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ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS NÃO FAZ REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR

Artigo com Dr. Antonio Carlos M. Moreira, Diretor Técnico e Administrativo da Saúde Residence - Fortaleza (CE)

Encontra-se em andamento a Consulta Pública nº 27/2007, da ANS, iniciada em 15/06/07, cujo objetivo é atualizar o Rol de Procedimentos. No seu texto, não há qualquer referência relativa ao Atendimento Médico Domiciliar, no tocante à sua incorporação ao Rol.

Embora muitas operadoras já dêem cobertura, como não há previsão no Rol, tais serviços são autorizados em caráter de “concessão”, ou seja, não se configuram como direito dos usuários de planos de saúde. Quando isto vier a ocorrer o setor, certamente, terá uma grande expansão de mercado. O segmento do Atendimento Médico Domiciliar poderá se manisfestar através de sugestões enviadas para a ANS sobre a cobertura dos serviços domiciliares até o próximo dia 14/07/07.

Diante de tal aspecto, o Dr. Antonio Carlos M. Moreira, Diretor Técnico e Administrativo da Saúde Residence, enviou carta (abaixo) à ANS abordando o assunto.

A Atenção Domiciliar, já devidamente normatizada pela ANVISA através do Regulamento Técnico editado na RDC nº 11, de 26/01/2006, e instituído no SUS através da Portaria ministerial nº 2818 de 08/11/2006, ainda não encontra guarida no Rol de Procedimentos da ANS. São muitas as razões para a Atenção Domiciliar estar prevista, dentre as quais destaco:

1. a Atenção Domiciliar (ou Home Care ) já é amplamente difundida e são várias as operadoras que dão cobertura. Com o envelhecimento populacional, não é mais possível imaginar um bom sistema de saúde sem assistência em domicílio;

2. na contramão dos direitos do consumidor, os usuários de planos de saúde, mesmo quando têm cobertura, não têm assegurado o direito de escolher o prestador de Atenção Domiciliar;

3. isto gera um viés na implantação plena da TISS na Atenção Domiciliar: o orçamento. Mesmo não previsto na TISS, continuará a ser praticado. Como a escolha não é de direito do usuário, a operadora o utiliza para definir o prestador para cada caso, normalmente, seguindo o menor preço;

4. tal prática é nociva à sociedade e ao mercado, uma vez que, se os usuários não têm poder de selecionar os melhores, serviços de má qualidade continuam existindo, simplesmente por serem baratos;

5. em alguns casos há flagrante prejuízo à relação médico-paciente. Ex.: determinada empresa de Atenção Domiciliar (ou SAD) assiste a um paciente em domicílio. Este , por alguma razão, vem a ser internado em hospital e, quando do retorno ao domicílio, outro serviço é escolhido pela operadora para atendê-lo, por ter apresentado orçamento mais baixo, não se levando em consideração toda uma história de relação e confiança entre equipe e paciente/família;

6. o caput do Artigo 12 da minuta da resolução, ao restringir a cobertura de consultas por critério físico-estrutural (consultórios ou ambulatórios), fere princípios apontados no Artigo 2º, pois limita o acesso de pessoas imobilizadas e muito fragilizadas, que se beneficiam com o atendimento em casa;

7. a própria exposição de motivos da Consulta Pública destaca aspectos como “cuidado integral e multiprofissional”, “procedimentos que não estão no rol atual e que constituem tecnologias já bastante utilizadas pelo mercado brasileiro” e “aqueles relacionados com as políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, que se compatibilizam com a Atenção Domiciliar;

8. a indefinição de cobertura faz com que os usuários demandem a intervenção do Poder Judiciário, razão de tantas reclamações das operadoras, e, por este meio, acabam obtendo mais do que é necessário, gerando ainda mais custos para o sistema.

Sugestões:

1) Plano Hospitalar: Inserir cobertura para Internação Domiciliar.

2) Plano Ambulatorial: Inserir cobertura para Assistência Domiciliar (ver definição da RDC 11/2006 daANVISA).

3) Diretrizes de Utilização: Conforme previsto na minuta, o Anexo II trará Diretrizes de Utilização para alguns procedimentos constantes do Anexo I:

a) A cobertura para Internação Domiciliar se dará unicamente quando substitutiva à internação hospitalar, mediante indicação médica, ou seja, a cobertura da Internação Domiciliar deve ser condicionada à necessidade de internação hospitalar, quando aquela for melhor para o paciente, isto fundamentado por atestado médico.

b) A cobertura para Assistência Domiciliar se dará unicamente para usuários com deficiências mentais e/ou cognitivas e/ou com restrição da mobilidade, para os quais a dificuldade de deslocamento a consultórios ou ambulatórios configure uma barreira de acesso ao sistema de saúde.

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WHITE MARTINS: 12 MIL ATENDIMENTOS / MÊS

Entrevista com Gustavo Henrique Jaolino Alves Pinto, Gerente de Marketing - Varejo Medicinal da White Martins Gases Industriais Ltda.

Com uma média de 12 mil atendimentos domiciliares / mês, a White Martins vem acrescentando, constantemente, novos serviços no sistema de home care no Brasil. Atualmente, a empresa conta com 43 filiais de serviço de atendimento domiciliar distribuidas de norte a sul do país. O serviço engloba a entrega no domicílio do paciente do equipamento de oxigênio, ventilação mecânica e monitoração do paciente, sua instalação, suporte técnico, e quando solicitado, o atendimento de um fisioterapeuta. A empresa também disponibiliza um call center (24h) para a orientação no atendimento dos pacientes.

Segundo Gustavo Henrique Jaolino Alves Pinto, Gerente de Marketing da Área de Atendimento Domiciliar, somente em São Paulo , a empresa atende perto de 5 mil pacientes / mês no sistema de atendimento domiciliar. A Prefeitura de São Paulo, é o maior cliente com aproximadamente 3 mil pacientes / mês. Outras Prefeituras também são atendidas como a de Osasco, Ribeirão Preto e Porto Alegre. Empresas como Sul América, Bradesco, Amil, Unimed e CAPESESP (Caixa de Pecúlio dos Serviços de Saúde Publica) que conta com 100 mil associados também são atendidas.

Uma das iniciativas que se destaca na White Martins, segundo Gustavo Pinto, são os Centros de Serviços para Solução de Saúde, onde pacientes e profissionais de saúde poderão encontrar show room com uma linha completa de produtos para tratamento de doenças respiratórias, sala de atendimento e um local para treinamento de pacientes, familiares e profissionais de saúde.

Nos centros, os pacientes com problemas pneumológicos poderão participar indicados por seu médico, do Programa Superar onde não há custo para os mesmos. Este programa faz a avaliação de oximetria do paciente, orientação do uso de medicamentos inalatórios e de como lidar com a doença no dia-a-dia. Os resultados são enviados via internet para o médico do paciente. Os centros de serviços estão localizados em São Paulo, Porto Alegre, Recife, Distrito Federal e Ribeirão Preto, estando previstos a implantação de mais quinze até 2008. Nestes locais trabalham fisioterapeutas especializados em doenças pulmonares.

Gustavo Pinto enfatizou que o serviço de atendimento domiciliar da White Martins é feito, de forma direta, para pacientes com estágios da doença menos graves. Para pacientes que necessitam de internações domiciliares, a White Martins atua como fornecedora de equipamento, gases e materiais para as empresas de home care, fazendo a instalação, treinamento e suporte técnico. Dentre os seus clientes estão importantes empresas do setor. Ele acredita que está havendo uma maior conscientização e ampliação dos serviços de home care no Brasil.

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ABEMID: PRIMEIRO SEMESTRE / 2006

O primeiro semestre de 2006, só teve boas notícias para o setor de home care, como em janeiro a regulamentação da ANVISA, assim como a confirmação de uma maior maturidade por parte das empresas de atendimento médico domiciliar atuantes no Brasil. As declarações foram feitas pelo Presidente da Abemid, Dr. Roberto Albuquerque e Diretor da MedLar, uma das três mais importantes empresas de home care do país, com um atendimento/internação médio diário de 320 pacientes.

Para ele, com em todas as atividades empresariais existem fases positivas e negativas, mas atualmente, “estamos atravessando um bom momento com o mercado conseguindo efetivamente, entender o real valor desenvolvido pela atividade de home care no cenário privado de saúde do Brasil”. Atualmente, a maioria das grandes operadoras de saúde brasileiras se utilizam do serviço e estão sabendo dos benefícios da utilização da atividade.

O Dr. Roberto Albuquerque considera que o Setor de Logística de home care é uma das áreas mais complexas da atividade, uma vez que, terá que sempre haver um equilíbrio perfeito e constante entre custo/qualidade. Muitas vezes, com os estoques à distância existe sempre um certo grau de dificuldade e portanto a logística deve ser sistematicamente bem administrada. Por esta razão, ele acha ser muito trabalhoso e complicado desenvolver toda este sistema para o setor público.

Segundo os dados mais recentes da Abemid, cerca de 25 mil profissionais da área de saúde estão trabalhando no setor, com aproximadamente, 5 mil pacientes/dia sendo atendidos. Prova deste desenvolvimento, é a criação e a parceria em desenvolvimento entre a Abemid e a Universidade Estácio de Sá (RJ) para a criação do I Curso de Pós – Graduação em Home Care. O curso envolverá todos os profissionais da área e caberá à Abemid a organização e elaboração do conteúdo do referido curso, com a possibilidade de alguns diretores de empresas associadas a entidade de ministrarem algumas das aulas.

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CENTRE HOME CARE (RJ) ACREDITA EM 2006

Elias A. Borges

Elias Antonio Borges de Abreu - Diretor do Centre Health Care Group, Mestre em Sistema de Gestão pela Universidade Federal Fluminense, Prof. da Universidade São Camilo, Prof. e Coordenador da Fundação Unimed e Prof. convidado do Latec - Laboratório de Tecnologia e Gestão da Universidade Federal Fluminense.

Falando sobre o profissionalismo em home care, Elias Antonio Borges de Abreu destaca que tem observado que as empresas prestadoras de serviço estão buscando o aperfeiçoamento sob todos os aspectos, seja do ponto de vista da atividade meio – gestão principalmente; quanto na atividade fim – a assistência.

Quais as perspectivas do home care para 2006?

As perspectivas para este ano são bastante razoáveis. Estamos num momento de re-orientação de nossas estratégias. No nosso planejamento 2006 e 2007 seriam anos de consolidação do CENTRE Hospital especializado em doentes subagudos e crônicos.

Existe uma diferença entre atuar no Rio de Janeiro e Niterói?

Estrategicamente optamos por estabelecer a base do CENTRE Home Care em Niterói, por já possuirmos outras Unidades de Negócio nesta cidade. Entretanto, apesar de nossa base encontrar-se na Cidade de Niterói, nossa atuação concentra-se muito mais do outro lado da Baia da Guanabara. Os atendimentos realizados na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana somam um volume superior a 70% do nosso movimento. Na região de Niterói e adjacências realizamos muitos procedimentos pontuais e menos internações domiciliares

Os planos de saúde já conseguem visulizar os benefícios do home care?

Sem dúvidas que a grande maioria sim! Porém, ainda existem algumas operadoras que por algum motivo não decidiu implantar plenamente o Home care como ferramenta de gestão. Cabe a nós prestadores mostrar-mos, com resultados, os benefícios do Home Care como ferramenta de gerenciamento de casos.

Como está o profissionalismo no setor de home care?

Observo que as empresas prestadoras de serviço têm buscado o aperfeiçoamento sob todos os aspectos, seja do ponto de vista da atividade meio – gestão principalmente; quanto na atividade fim – a assistência.

Existe falta de mão de obra especializada para o setor?

Um ponto importante a ser melhorado no Home Care é a qualificação da mão-de-obra, principalmente, a de técnicos e auxiliares de enfermagem. Este sem dúvida é um ponto que precisamos melhorar. Contudo, este é um problema que atinge não somente o segmento de Home Care, como o segmento hospitalar. Estamos vivendo uma crise no Sistema de Saúde onde diversos fatores contribuem para o seu agravamento. A crise tem um aspecto assistencial, de financiamento, de gestão e um outro elemento é a crise de formação - ensino e a pesquisa.

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AMIL (ESHO) E HOME CARE

Como a Amil está analisando o crescimento da atividade do Atendimento Médico Domiciliar no Brasil?

Consideramos uma realidade que o atendimento completo do doente mais complexo ou portador de doença crônica não se restringe mais às simples internações, atendimentos de pronto-socorro ou de consultório. Mais do que nunca vemos a necessidade de ampliar a assistência a estes pacientes para oferecer uma opção a mais de melhoria em sua qualidade de vida. Os serviços de Home Care são oferecidos por uma empresa do Grupo Amil, a Esho (Empresa de Serviços Hospitalares).

- Um de clientes portadores de alguma doença que exigiu uma internação, geralmente de urgência e cujo término de tratamento não mais exige hospitalização, mas necessita de algum atendimento técnico de nível domiciliar. Por exemplo, complementação de antibioticoterapia venosa para finalizar o tratamento, quando recebem alta do Home Care;

- Outro grupo são os clientes portadores de doenças crônicas ou com seqüelas decorrentes de uma doença ou trauma que determina modificação em seu estilo de vida e sua independência. Às vezes, estes pacientes necessitam de aparelhos para suporte de vida. Neste grupo, em geral, os clientes permanecem por mais tempo no atendimento ou até mesmo definitivamente, de acordo com a dependência de suas necessidades

Quais são os profissionais da Amil que mais são solicitados para o serviço de home care?

A assistência domiciliar é basicamente um atendimento multidisciplinar, envolvendo médicos (geralmente clínico geral), enfermeiros (técnicos ou auxiliares de enfermagem), fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. Sendo que a atuação de cada um depende das necessidades do cliente, seguindo os protocolos de atendimento domiciliar determinados para cada profissional. A atuação de médicos especialistas no atendimento domiciliar é uma exceção, cabendo a estes dar apenas o apoio aos generalistas.

A empresa tem dados numéricos que confirmam a relevância do Atendimento Médico Domiciliar?

Atualmente, o programa de atendimento domiciliar da Esho acompanha uma média mensal de 850 clientes nos mais diversos níveis de complexidade. No grupo caracterizado como Internação Domiciliar, contamos com cerca de 220 clientes; enquanto que no grupo de Assistência Domiciliar (grupo de clientes que necessitam de algum profissional da área de saúde para procedimento diário em sua residência) temos 340 clientes e em terceiro grupo de Menor Gravidade, que necessitam de acompanhamento domiciliar (médico, fisioterapia ou orientações de enfermagem) são 290 clientes. Os números falam por si.

A Amil credencia empresas de home care para realização dos serviços ou conta com serviço próprio de home care?

A Amil Assistência Médica, como Operadora de Saúde, não pode realizar atendimento domiciliar aos clientes, mas desenvolve uma série de projetos para a gestão de saúde de sua carteira de beneficiários. O atendimento é feito pela ESHO (Empresa de Serviços Hospitalares), do Grupo Amil, mas apresenta uma pequena percentagem de clientes que são atendidos por empresas parceiras.

Desde que iniciamos o atendimento domiciliar há cerca de 8 anos, a perspectiva foi sempre de ampliação do atendimento. Não apenas em números, mas, principalmente, na qualidade e na resolutividade dos diversos programas desenvolvidos.

Para 2006 temos focado muito os projetos de prevenção secundária e terciária da saúde. Cabe esclarecer que a prevenção primária é foco máximo (prevenção às doenças com o objetivo de manter a saúde), mas estes não pertencem ao atendimento domiciliar, pois o evento "doença" infelizmente já atingiu o cliente. Portanto deveremos atuar não só na assistência a doença mas também atuar na tentativa de prevenir complicações, seqüelas ou outras repercussões sobre a doença já em desenvolvimento.

Na sua opinião, o serviço de Atendimento Médico Domiciliar já está devidamente maduro no Brasil?

Aqui também cabe ponderação. Para os profissionais diretamente envolvidos na assistência domiciliar, sim está bem maduro e formatado. Mas quando passamos para o lado dos profissionais que não trabalham neste ambiente ou o público leigo (familiares, doentes etc.) a situação é totalmente diferente. Estes têm uma visão do Atendimento Domiciliar como assistencialista, ou seja, suprir as necessidades dos doentes mesmo as que são básicas e não técnicas, como acompanhamento de dieta, medicação oral, auxílio em banho, trocas de fraldas, higiene pessoal, ajuda para locomoção ou mudança de posição na cama ou em poltronas. Esta percepção inadequada pode desvirtuar a proposta do trabalho de Atendimento Domiciliar.

Os eventos na área de atendimento domiciliar são contínuos no sentido de projetos de gestão e como facilitadora em aprimoramento técnico dos profissionais envolvidos no atendimento.

Como a Cuidar vê os avanços tecnológicos nos serviços de home care atuando de forma benéfica nas empresas de auto-gestão?

Rosane Luz – Embora existam alguns avanços tecnológicos importantes em relação aos equipamentos à disposição da equipe multidisciplinar, os maiores avanços têm ocorrido na gestão do home care, conferindo maior controle, através de um Plano Terapêutico eficaz, da agilidade na tomada de decisões e da otimização dos recursos em geral.

As empresas de auto-gestão estão cada vez mais conscientes dos benefícios do atendimento médico domiciliar?

Fátima Pessoa – As empresas de auto-gestão são as pioneiras na Internação Domiciliar – mesmo antes do surgimento das primeiras empresas de home care – e sempre acreditaram no serviço, assim como acreditam nos programas de saúde preventiva. Possuem as equipes mais bem estruturadas, que atuam de forma integrada junto as prestadoras de serviço, acompanhamento todas as fases da internação.

Como a Cuidar, uma das empresas de home care mais conceituadas do Rio de Janeiro, percebe o crescimento do mercado de home care que já movimenta em torno de R$ 240 milhões no Brasil e quais são os motivos para tal?

Rosane Luz – O crescimento deve-se, em parte, ao maior conhecimento dos usuários a respeito da existência do serviço e à própria evolução do home care, cujas empresas estão mais bem estruturadas. A regulamentação da Internação Domiciliar pela ANVISA significa uma nova oportunidade de crescimento do setor, pois os planos de saúde tenderão a incluir o home care em suas apólices.

As empresas de home care do Brasil estão plenamente capacitadas para realizar qualquer atividade no setor?

O conceito de Home Care, como ficou conhecido no Brasil, engloba basicamente dois níveis de atenção domiciliar. A Internação Domiciliar que implica em períodos maiores de atenção ( em média o paciente é acompanhado 12 ou 24 horas / dia ) e o Atendimento Domiciliar, em essa atenção é prestada por períodos menores, usualmente para procedimentos específicos ( curativos, aplicação endovenosa de medicação etc . ). Acredito que maioria das empresas que atuam no setor, particularmente aquelas ligadas às associações de classe como a ABEMID ou o NEAD, estão capacitadas a prestar os dois tipos de atendimento. Existem outros modelos de atenção domiciliar. Por exemplo, o Gerenciamento / Monitoramento de Doenças Crônicas, programa esse que uma parcela significativa de empresas de Home Care incorporou nas suas atividades. Outra atividade a ser citada seria o Atendimento de Emergência / Pré-hospitalar, atividade essa que por suas características operacionais muito específicas é exercida por algumas poucas empresas no Brasil, embora várias delas atuem hoje no segmento de Home Care propriamente dito.

A ABEMID pretende realizar algum curso ou palestra em 2006 visando aprimorar cada vez mais os profissionais que trabalham na área?

Foi decisão da última reunião da nossa entidade oferecer uma série de cursos, fundamentalmente técnicos, com o objetivo de trocarmos experiências e aprimorarmos as nossas equipes. Estamos aguardando as sugestões de temas para prepararmos uma primeira agenda para 2006.

O Ministério da Saúde já reconhece a importância da atividade de home care para o desenvolvimento do setor de saúde do Brasil?

Uma demonstração da importância com que o Ministério da Saúde encara esse modelo de atenção à saúde foi a atuação das suas duas agências regulatórias nesses últimos anos. A Anvisa publicou em janeiro de 2006 a RDC nº 11 que regulamenta tecnicamente a operação de Home Care e a Agência Nacional de Saúde Suplementar vem analisando o assunto desde 2004 e, deverá, ainda esse ano, publicar normas para o setor. O próprio Ministério da Saúde vem estudando o assunto em nível do Setor Público, no sentido de incorporar mais esse modelo de cuidados no âmbito do SUS, o que, diga-se de passagem, é objeto de lei já há cerca de quatro anos ( lei 10424 de 15 de abril de 2002 ).

Qual a região do Brasil onde a atividade ainda não é bem utilizada? Quais as razões?

Não tenho conhecimento atualizado sobre essas questões mais eventuais deficiências regionais estão, com certeza, relacionadas à falta de demanda que por sua vez é decorrente da falta de conhecimento do método. Acredito que com a regulamentação da Anvisa e um eventual posicionamento da ANS sobre o assunto irão contribuir para uma maior divulgação do conceito.

Seria interessante um intercâmbio de profissionais de home care do Brasil com outros da América Latina?

Evidentemente o intercâmbio técnico é fundamental em qualquer atividade embora nosso modelo seja extremamente característico do mercado brasileiro.

O Brasil já tem condições de exportar conhecimentos na atividade de home care?

Como já disse anteriormente o modelo de Home Care praticado no Brasil é extremamente característico do nosso mercado. A prática que as empresas desenvolveram no Brasil, com um forte predomínio da Internação Domiciliar são características que não encontramos em outros países, mais ou menos desenvolvidos que o nosso e tenho a certeza de que temos amplas condições de “ exportarmos “ esses conhecimentos

Sem dúvida, essa regulamentação trará benefícios a todos, pois estabelece critérios e normas técnicas a serem seguidos para uma prestação adequada do serviço. Isso melhora o relacionamento em virtude de esclarecer como deve agir uma empresa prestadora de assistência domiciliar.

Para os que atuam no segmento de home care haverá um ganho profissional?

Sim, haverá um ganho em qualidade.

E para as famílias dos pacientes, qual será a sua maior conquista? E para o próprio paciente?

As famílias e os pacientes terão a garantia de uma prestação de serviço adequada e com qualidade.

As Secretarias de Saúde (Estado, Município e do Distrito Federal) estão preparadas para aplicar a nova resolução?

Acredito que sim, pois todos os órgãos públicos, antes de emitirem uma regulamentação como essa, avaliam as condições gerais do Serviço Público para o cumprimento de tais normas.

Aparentemente, todos os questionamentos possíveis foram analisados e estão contemplados na RDC n° 11, publicada em 26/01/06. No nosso entendimento, começará agora um trabalho de adequação e aprimoramento à regulamentação, de acordo com a realidade das empresas que atuam neste segmento, considerando-se sua região de atuação, o público a que atende e as necessidades .

A partir de agora, somente o tempo e a experiência nos permitirão perceber aonde é necessário melhorar ou aprimorar o documento.

Existem resoluções semelhantes ou parecidas em outros países?

Sim, existem em vários países, contudo, em 2005 tive oportunidade de representar o Brasil no 1º Simpósio Latino-Americano de Assistência Domiciliar, na Argentina. Na ocasião, nenhum dos países participantes possuía tal regulamentação (Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e Brasil). Portanto, nossa RDC 11 é um importante avanço.

Como o NEAD estará analisando a nova resolução?

Estamos orientando as empresas associadas a analisarem a íntegra do documento e comparem com suas realidades. As ocorrências não cobertas pela RDC serão colocadas em discussão, no sentido de contribuir para o seu aperfeiçoamento.

REGULAMENTAÇÃO É UMA GRANDE CONQUISTA PARA O SEGMENTO

Como a resolução RDC número 11 da ANVISA irá afetar as empresas de home care no Brasil? Elas estão bem preparadas?

A Regulamentação técnica do Home Care no Brasil é uma grande conquista para o segmento de assistência domiciliar . Não tenho dúvidas que ela em muito contribuirá para o aperfeiçoamento e a segurança do processo. Esta decisão da ANVISA obrigará a que todas as empresas que queiram permanecer prestando serviços de home care no Brasil tenham de buscar uma certificação de qualidade pela metodologia da acreditação ou outra metodologia equivalente. Entendo que a partir de agora somente permanecerão operando no segmento as organizações prestadoras de serviços que tenham um real compromisso com a qualidade do atendimento domiciliar.

Esta nova resolução poderá aprimorar o relacionamento entre fonte pagadora e empresas de home care?

É o que esperamos. A partir de agora as operadoras de planos de saúde poderão estabelecer critérios de avaliação de resultados técnicos e operacionais porque passarão a possuir um balizador mínimo fundamentado na normatização.

Claro. O campo de atuação se abre para aqueles que exercem suas atividades com seriedade e qualidade

Saber que a partir de agora as empresas de home care sofrerão uma fiscalização técnica do orgão responsável e que elas terão de obedecer a critérios rígidos de funcionamento.

As Secretarias de Saúde (Estado, Município e do Distrito Federal) estão preparadas para aplicar a nova resolução?

Com certeza estarão se organizando para isso em um curto espaço de tempo. O importante foi a decisão política de estabelecer regras técnicas de controle.

Acho que agora temos é de comemorar essa conquista da normatização técnica e primeiramente implantá-la efetivamente. Depois de 1 ano de observação continuada , aí sim, emitir um juizo crítico.

Em todo país civilizado existem regras de convivência entre as partes. O que estamos fazendo agora é acompanhar esses países criando essas regras de funcionamento para nosso setor.

Com muito entusiasmo, pois foi a ABEMID a precurssora desse movimento de normatização técnica do home care no Brasil.

Existem resoluções semelhantes ou parecidas na América Latina, EUA e Europa? Caso existam, elas funcionam?

Não conheço os resultados das normas técnicas de todos os paises do mundo. No Canadá onde permanecí por 3 meses recentemente estudando o sistema de saúde de lá, as regras técnicas são claras e funcionam muito bem. Nos Estados Unidos existem mais de 5.000 organizações de home care com certificação de qualidade pela metodologia da acreditação através da Joint Comission que é um balizador tecnico para o funcionamento das empresas. Na Espanha diversas empresas de home care de lá, com as quais mantenho contato regular são ou estão em processo de acreditação também. Ou seja, todo o mundo caminha na estrada da qualidade. O Brasil não poderia ficar fora dessa onda também.

REGULAMENTAÇÃO É UMA GRANDE CONQUISTA PARA O SEGMENTO